A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (06), o projeto de lei 301/2019, de autoria da deputada estadual Cida Ramos (PSB), que dispõe sobre a implantação do “Cine Bangüê Acessível” que tem por objetivo possibilitar sessões mensais, de forma gratuita, para atender as pessoas com deficiência auditiva ou visual.

Na justificativa do projeto, Cida Ramos ressaltou que a iniciativa visa proporcionar inclusão social. “Partindo do princípio do direito à igualdade para todos e o dever da inclusão social das pessoas com deficiência, o cinema acessível é de importância fundamental, pois permite que eles sejam integrados à sétima arte, lhes permitindo usufruir desse meio cultural”, destacou.

A deputada ainda salientou que o projeto de lei é pertinente e fundamental, frente ao momento político atual, onde se exige diálogo, empatia, pactuação de políticas públicas e a construção de um ambiente propício à efetivação dos direitos das pessoas com deficiência. “A lei não pode ser apenas uma resolução simbólica, mas sim uma questão efetiva e que provoque mudanças. A luta pela inclusão me fortalece diariamente, pois junto ao meu redor, por meio de leis, todos aqueles que não têm voz e oportunidade”, pontuou.

A matéria pretende disponibilizar sessões uma vez por mês, gratuitamente, com apresentação de filmes nacionais e internacionais. Os espaços destinados a exibição dos filmes deverão apresentar compatibilidade com os recursos de audiodiscrição e libras, bem como outros instrumentos de acessibilidade, a fim de atender às pessoas com deficiência. O projeto de lei tramita na ALPB e segue para votação de deputados e deputadas nos próximos dias.