As medidas econômicas e sociais anunciadas nesta quarta-feira (02), pelo Governo do Estado da Paraíba, frente à crise provocada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), foram em sua maioria, propostas encaminhadas pela presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), a deputada estadual Cida Ramos (PSB).
O conjunto de proposições encaminhado através do ofício 041/2020, datado em 18 de março, elencava 15 ações emergenciais que visavam contribuir com a proteção de diversos segmentos sociais vulneráveis, em decorrência do período de calamidade pública provocado pela expansão do coronavírus na Paraíba.
De acordo com a parlamentar, o documento apresentado ao governador João Azevedo foi elaborado a partir de reuniões realizadas com segmentos religiosos, instâncias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), gestores municipais, sociedade civil organizada, além de professores e pesquisadores das universidades. “As demandas foram concebidas através do diálogo solidário em todos os setores populares que, neste momento de crise, se colocam em defesa de todas as vidas”, afirmou Cida.
A deputada ressaltou que apesar do isolamento ser a única ferramenta para evitar o contágio da covid-19, ele também provoca impactos na vida econômica e social de muitas famílias. “Tivemos muito cuidado com a elaboração das nossas propostas, pois elas significam salvar vidas, especialmente das pessoas mais pobres, vulneráveis e precarizadas. É fundamental que possamos buscar a melhor condução técnica sobre o que fazer e como fazer. O Estado precisa garantir os direitos de toda a população”, destacou.
Dentre as medidas sociais e econômicas apresentadas pelo Governador João Azevedo, nove foram propostas direcionadas pela deputada Cida Ramos, por meio da Frente Parlamentar. São elas:
• Destinação de R$ 2,3 milhões para aumento de R$ 15,00, mensalmente, no Programa Cartão Alimentação, por 90 dias, possibilitando que itens de higiene também possam ser adquiridos;
• Antecipação de R$ 5,0 milhões do Cofinanciamento Estadual, para repasse de recursos às gestões municipais de assistência social;
• Antecipação de R$ 1,0 milhão dos recursos do Projeto Acolher para atender as demandas emergenciais das Instituições de Longa Permanência pra Idosos – ILPIs;
• Aporte adicional de R$ 3,5 milhões para projetos de Entidades de Assistência Social, para desenvolvimento de ações voltadas à População em Situação de Rua;
• Pagamento das contas de água de 26.000 famílias cadastradas na Tarifa Social junto à CAGEPA, durante os meses de abril, maio e junho de 2020;
• Determinar a suspensão da realização de Prova de Vida por 90 dias, nos órgãos estaduais;
• Destinação de R$ 4,3 milhões para aquisição emergencial de 52 mil cestas básicas para distribuição com as famílias cadastradas no Programa Cartão Alimentação e 5 mil kits de higiene a serem distribuídos com pessoas carentes;
• Criação de linha especial de crédito pelo Empreender Paraíba para assinatura de contratos e liberação do recurso para um mil quatrocentos e cinquenta (1.450) proponentes, distribuídos entre Pessoa Física e Pessoa Jurídica (microempresa), respeitando à ordem de inscrição dos projetos;
• Suspensão do corte de ÁGUA, pela CAGEPA, por atraso de pagamento da cobrança de tarifa para consumidores residenciais, com consumo de até 10 m3, por mês, pelo prazo de 90 dias.
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