Caros (as) colegas,

A Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social (ALPB), por meio da sua presidente, Dep. Cida Ramos, apresentou ao Governador da Paraíba, João Azevedo, no último dia 18 de março, um conjunto de 15 medidas emergenciais de proteção social para a política de Assistência Social, em virtude da pandemia do Coronavírus, em nosso estado.

As medidas foram pensadas a partir do diálogo com gestores, trabalhadores, entidades e pesquisadores da área, somada a experiência adquirida em anos de gestão à frente dessa política no governo estadual. O objetivo central reside em ajudar os municípios paraibanos, através das gestões municipais (Prefeitos (as) e Secretários (as) de Assistência Social), frente ao aumento vertiginoso das demandas, referente aos serviços e benefícios executados na ponta. Sabemos que é nas portas dessas lideranças municipais que os usuários batem, requisitando o atendimento de suas necessidades.

A nossa preocupação é também com as condições de funcionamento desses equipamentos públicos e com a segurança dos trabalhadores (as) da assistência social, já que, por ser considerada como política de serviços essenciais, não pode parar, sob o prejuízo da descontinuidade dos serviços.

Recebemos, com um forte sentimento de dever cumprido, a notícia das ações emergenciais apresentadas pelo governador do estado João Azevedo, ao passo que agradecemos pela sensibilidade de atender nossos pleitos:

• Destinação de R$ 2,3 milhões para aumento de R$ 15,00, mensalmente, no Programa Cartão Alimentação, por 90 dias, possibilitando que itens de higiene também possam ser adquiridos;
• Antecipação de R$ 5,0 milhões do Cofinanciamento Estadual, para repasse de recursos às gestões municipais de assistência social;
• Antecipação de R$ 1,0 milhão dos recursos do Projeto Acolher para atender as demandas emergenciais das Instituições de Longa Permanência pra Idosos – ILPIs;
• Aporte adicional de R$ 3,5 milhões para projetos de Entidades de Assistência Social, para desenvolvimento de ações voltadas à População em Situação de Rua;
• Pagamento das contas de água de 26.000 famílias cadastradas na Tarifa Social junto à CAGEPA, durante os meses de abril, maio e junho de 2020;
• Determinar a suspensão da realização de Prova de Vida por 90 dias, nos órgãos estaduais;
• Destinação de R$ 4,3 milhões para aquisição emergencial de 52 mil cestas básicas para distribuição com as famílias cadastradas no Programa Cartão Alimentação e 5 mil kits de higiene a serem distribuídos com pessoas carentes;
• Criação de linha especial de crédito pelo Empreender Paraíba para assinatura de contratos e liberação do recurso para um mil quatrocentos e cinquenta (1.450) proponentes, distribuídos entre Pessoa Física e Pessoa Jurídica (microempresa), respeitando à ordem de inscrição dos projetos;
• Suspensão do corte de ÁGUA, pela CAGEPA, por atraso de pagamento da cobrança de tarifa para consumidores residenciais, com consumo de até 10 m3, por mês, pelo prazo de 90 dias.

Nessa trajetória, reconhecemos a importância das instâncias COEGEMAS, CIB e CEAS no nosso estado, que têm caminhado juntas e em constante articulação com a Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social (ALPB).

O objetivo agora é monitorar os efeitos danosos dessa crise e continuar lutando pela recomposição do orçamento da política de Assistência Social, através da articulação com todas as instâncias do SUAS, da Paraíba e do Brasil. Portanto, já solicitamos, através da Frente Parlamentar, uma audiência com o Ministério da Cidadania e estamos articulando reunião e ações conjuntas das Frentes em defesa do SUAS do Brasil. Neste e em todos os momentos, Junt@s somos mais fortes!. Contem com o mandato que eu represento em todas as trincheiras de luta.

João Pessoa, 02 de abril de 2020.