A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou nesta quarta-feira (15), sessão extraordinária, de forma remota, para apreciar diversas matérias legislativas. Dentre elas, o Projeto de Lei nº 1616/2020, de autoria da deputada estadual Cida Ramos (PSB), determinando que todas as informações oficiais e campanhas do Governo do Estado veiculadas nos meios de comunicação sejam acessíveis às pessoas com deficiência, observando os recursos de linguagem em Braille, libras, audiodescrição e legendas.
A parlamentar destacou que a iniciativa surge para amenizar as dificuldades encontradas na acessibilidade das informações. “Numa situação regular, as pessoas com deficiência já enfrentam grandes dificuldades. Neste momento de pandemia não podemos conceber injustiças e fortalecer a vulnerabilidade desse segmento. É dever do poder público garantir acessibilidade a todos, por meio das diversas ferramentas que a tecnologia oferece. Estamos tratando de assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais”, pontuou.
Cida ainda reforçou que o Projeto de Lei é uma demanda dos segmentos das pessoas com deficiência, que lutam para alcançar a acessibilidade no espaço digital, o espaço das comunicações. “O PL é fruto de reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da ALPB. As informações oficiais divulgadas em campanhas pelos meios de comunicação são de extrema relevância, inclusive para a sobrevivência humana, como nos casos de pandemia que vivenciamos atualmente. Todas as orientações públicas divulgadas devem estar disponíveis em língua de sinais, meios e formatos acessíveis para o completo e igualitário entendimento. É um direito das pessoas com deficiência”, afirmou.
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