Com os crescentes casos do novo coronavírus no país, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, pediu ao Governo Federal informações sobre os efeitos da Emenda Constitucional 95/2016, conhecida como “a emenda do fim do mundo”, que instituiu o teto de gastos da União e congelou os gastos com saúde por 20 anos no Brasil. Weber é relatora de três ações que pedem que o limite de gastos públicos não seja aplicado à área de saúde em razão da pandemia. Segundo um estudo da Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin) do Conselho Nacional de Saúde (CNS), o Sistema Único de Saúde já perdeu R$ 20 bilhões de 2016 para cá. Ao longo de duas décadas, os danos são estimados em R$ 400 bilhões. Precisamos exigir do Governo Federal a extinção do teto de gastos, que representa obstáculo ao enfrentamento adequado da situação emergencial qualificada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional, pois os mais afetados pelas políticas de cortes serão os mais pobres e vulneráveis.
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