Está em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei 3890/2020, que altera o Código do Processo Penal, tentando assegurar o tratamento profissional, individualizado e não discriminatório durante o processo.

Quando mulheres são vítimas de crimes como feminicídio, ou de abusos e assédios sexuais, muitas vezes elas têm seu comportamento questionado, como aconteceu na audiência do caso do empresário André de Camargo Aranha, em que o advogado de defesa usou fotos da denunciante Mariana Ferrer para comentar sobre o comportamento e as roupas que ela usava, para justificar o crime.

O PL é um importante mecanismo na luta em defesa das mulheres e visa contribuir com as garantias e os direitos de vítimas que sofrem violências, pois a falta de confiança, faz com que grande parte das mulheres não denuncie o que sofreu.

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