A deputada estadual Cida Ramos (PSB) protocolou na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) um Requerimento de Moção de Protesto contra o veto integral do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei nº 3.688, de 2000, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, apresentado pelo Deputado Federal, José Carlos Elias – PTB/ES. O veto está publicado no Diário Oficial da União (DOU) dessa quarta-feira (09) e se dá, segundo explica o governo, em razão da criação de despesas ao Poder Executivo sem indicar uma fonte de receita.
Cida Ramos também usou as redes sociais para divulgar um vídeo em que defende a manutenção e ampliação das políticas públicas. “Na condição de deputada estadual que defende as políticas públicas, mas também, enquanto Professora e Assistente Social, reafirmo a minha posição contrária a medida do presidente Jair Bolsonaro. A principal questão do nosso país se chama educação, e esse projeto aprovado na Câmara dos Deputados e vetado por Bolsonaro é muito significativo para o futuro da nossa juventude. A importância desses profissionais na relação da escola com o aluno é fundamental, pois, o cotidiano desses jovens é permeado por uma série de questões sociais, como a gravidez na adolescência, o suicídio, a evasão escolar, o abuso e exploração sexual, entre outros assuntos pertinentes que se encontram diariamente em sala de aula, necessitando o professor e o aluno de um profissional que possa dar o suporte necessário”, afirma em um trecho.
A parlamentar destacou que o Serviço Social e a Psicologia através de seus respectivos profissionais desempenham um importante papel dentro da estruturação do projeto pedagógico e escolar. “Essa perspectiva de ensino vem de forma a orientar os educadores em um programa educacional voltado para a inclusão, o respeito às diferenças e, sobretudo, ao contexto social apresentado na realidade de cada comunidade escolar. Um governo sério precisa ter consciência da responsabilidade de que se reveste enquanto vetor na educação das nossas crianças e adolescentes, não sendo a ele permitido o direito de se furtar ou mesmo de se omitir a uma propositura legislativa de tão grande magnitude”, pontuou Cida.
O projeto aprovado que determina que as escolas públicas ofereçam serviços de psicologia foi aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados e aguardava sanção presidencial. A medida, caso fosse aprovada, valeria para a educação básica e ao ensino fundamental e médio. De acordo com o texto do projeto, os estudantes seriam atendidos por equipes multiprofissionais — formadas por especialistas de diferentes áreas complementares.